Stock Options Natureza Juridica

Aes da empresa TST não reconheceu a natureza de opções de ações Share A legislaccedilatildeo brasileira permite ao empregador colocar agrave disposiccedilatildeo do empregado programa de compra de accedilotildees. Poreacutem, essa situação de origem nativa, ao empregado, beneficiário de ordem salarial. Isso porque em que pese é uma oferta de compra e venda de acadêmicos, devolvemos o contrato de trabalho, o trabalhador natildeo possui garantia de obtenção de lucro. Dessa forma, o referido direito natildeo se encontra atrelado agrave forccedila laboral, pois natildeo tem natureza de contraprestação, natildeo havendo se falar, assim, em natureza salarial. Com esse entendimento, um 5ordf Turma do Tribunal Superior do Trabalho nativo do recurso de um engenheiro que buscava integrar agrave sua remuneração com os valores de beneficiários subsidiados pelo empregador sob uma forma de subscriccedilotildees de accedilotildees da empresa (opções de ações). O engenheiro afirmou que, por meio de um plano de subscricutados, de acessados, de 400 exemplares, de pagas integralmente durante e apoacutes a rescisatildeo. Na reclamaccedilatildeo trabalhista, defendeu que a verba tinha natureza salarial e, portanto, deveria ter repercussatildeo nas verbas rescisoacuterias. O juiacutezo do primeiro grau observou que o programa de quotstock optionquot eacute utilizado apenas para executivos das empresas, que tecircm salaacuterios mais elevados do que os demais empregados, em regra. O programa é uma forma de incentivo ou executivo, dando-lhe um sensaccedilatildeo de ser um pouco dono da empresa, e natildeo um empregado. Trata-se de uma opccedilatildeo onerosa, jaacute que a accedilotildees satildeo pagas, ainda que com desconto, afirmou, concluindo que natildeo via como o atribuir natureza salarial. Natureza mercantil O Tribunal Regional do Trabalho da 15ordf Regiatildeo (Campinas SP), manteve a sentenccedila, com o entendimento de que é accedilatildeo eacute parte do capital da empresa e suscetiacutevel de venda nas bolsas. Considerou tambeacutem que o engenheiro vendeu sua cota para uma correção, e reafirmou que a verba natildeo tem natureza salarial, pois natildeo resultou da contraprestacilidade, mas não participa de capital na empresa. Em recurso ao TST, o empregado sustentou haver comprovaccedilatildeo da existência de previsionalidade especifica para o bem-estar do componente da sua remuneração. No entanto, o relator, o ministro Caputo Bastos, natildeo conheceu o recurso, uma vez que é uma decisão decisiva. TRT natildeo afrontou de forma direta e literal preceito constitucional, como alegou o empregado. Ele esclareceu ainda que Lei das Sociedades Anocircnimas (Lei 6.404 76) admite uma possibilidade de o empregador com uma agrave disposiccedilatildeo do empregado programa que conceda o direito agrave compra de accedilotildees (artigo 168, paraacutegrafo 3ordm) e que, apesar de uma oferta da compra e Venda de acadêmicos do contrato de trabalho, natildeo haacute garantia de lucro para o empregado, em decorrecircncia das variaccedilotildees do mercado acionaacuterio. QuotTrata-se de vantagem eminentemente mercantilquot, afirmou. Caputo Bastos ressaltou que natildeo consta do acoacuterdatildeo do TRT um informaccedilatildeo de que como accedilotildees teriam sido concedidas sem ocircnus ao empregado, e entendimento diverso exigir o reexame das condiccedilotildees em que o negoacutecio para pactuado, o que eacute vedado por Suacutemula 126 do TST. Uma decisão por unanimidade. Com informativos da Assessoria de Imprensa do TST. Compartilhar Comentários de leitores Leia tambm Consultor JurdicoData de publicao: 08 08 2014 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACRDO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. OPÇÃO DE ACÇÃO. PRESCRIO. ADICIONAL DE SOBREAVISO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violao dos dispositivos invocados no h como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACRDO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAO JURISDICIONAL. PROTELATRIOS MULTA POR EMBARGOS. HORAS EXTRAORDINRIAS. BANCRIO. EQUIPARAO SALARIAL. RESCISO INDIRETA. MULTAS NORMATIVAS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violao dos dispositivos invocados no h como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. Data de publicação: 18 05 2012 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATERIAL INDENIZAO POR DANO MORAL E. DISPENSA QUE OBSTOU UM OPO DE COMPRA DE AES PELO EMPREGADO. OPÇÃO DE ACÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violao dos dispositivos, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido. Data de publicação: 02 09 2011 Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPÇÃO DE ACÇÃO. GARANTIA DE COMPRA DE AES DA EMPRESA. INDENIZAO AO RECLAMANTE PELA EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHO. O quadro ftico delimitado pelo Tribunal Regional, de invivel reexame na fase recursal, a teor do entendimento consubstanciado na Smula n 126 desta Corte, não foi o que é o contrato de - Opção de compra de ações - ao contrrio do contrato de trabalho, não foi concretizado Entre como partes, pelo que indevida indenizao ao Reclamante. Agravo no provido. Data de publicação: 19 12 2011 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPÇÃO DE ACÇÃO. GARANTIA DE COMPRA DE AES DA EMPRESA. INDENIZAO AO RECLAMANTE PELA EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHO. Rejeitam-se Embargos de Declarao quando ausentes como hipoteses nos nos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declarao rejeitados. Data de publicação: 28 10 2011 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACRDO POR NEGATIVA DE PRESTAO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. FRIAS. OPÇÃO DE ACÇÃO. PARTICIPA NOS LUCROS E RESULTADOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAO CONSIDERADOS PROTELATRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente no conserta infirmar os fundamentos do despacho denegatrio de recurso. Data de publicação: 17 12 2010 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAO. RECURSO DE REVISTA. FORNECIMENTO DE VECULO. NATUREZA JURDICA. DIREITO DE VENDA DAS AES RECEBIDAS. PROGRAMA - OPÇÃO DE ACÇÃO - FRIAS EM DOBRO. CMPUTO DO PERODO CONVERTIDO EM ABONO PECUNIRIO. OMISSO INOCORRENTE. EMBARGOS DE DECLARAO. RECURSO DE REVISTA. FORNECIMENTO DE VECULO. NATUREZA JURDICA. DIREITO DE VENDA DAS AES RECEBIDAS. PROGRAMA - OPÇÃO DE STOCK -. FRIAS EM DOBRO. CMPUTO DO PERODO CONVERTIDO EM ABONO PECUNIRIO. OMISSO INOCORRENTE. Rejeitam-se embargos de declarao, ausentes como hipteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declarao rejeitados. Data de publicação: 24 03 2010 Ementa: PLANO DE OPO DE AES (OPÇÃO DE ACÇÃO) - NATUREZA JURDICA - O plano de Stock Opção consiste em concessão futura, ao empregado, ao direito de compra por compra de ações, o qual, por sua vez Tem uma prerrogativa de direito ou direito, tudo a depender das variaes do mercado acionrio. Por favor, informe-nos para saber o que você está procurando. Data de publicação: 26 04 2010 Ementa: OPÇÃO DE ACÇÃO OU GARANTIA DE COMPRA DE AES DA EMPRESA - INDENIZAO AO RECLAMANTE PELA EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHO - Apresentada proposta contratual ao reclamante em que inserida a clusula denominada opção de compra de ações. Ou seja, uma garantia de compra de bens de emisso da empresa, com vantagens especiais, e realizada contraproposta pelo trabalhador, com a inclusão, dentre outras alteraes, de clusula rescisria vinculada a esta, ou que permaneceu em negociao aps iniciado o desenvolvimento do Contrato de trabalho, um dispensa do obreiro sem curso da negociação, não é a garantia de uma indenizao postulada, pois é uma obrigação de contraprova de formulários que exigem a aceitação do empregador. Data de publicação: 11 09 2008 Ementa: PLANO DE OPÇÃO DE ACÇÃO NATUREZA JURDICA. Tais contratos tm natureza jurdica eminentemente mercantil, posto que onerosos, restando claro que os riscos assumidos na valorização ou no das aes correm por conta exclusiva dos empregados que a ele aderirem. Por isso, não devem ser notificados como parte da remunerao. Data de publicação: 27 08 2008 Ementa: CONTRATO DE OPO DE COMPRA DE AES (PLANO DE OPÇÃO DE ACÇÃO). O plano de opção de compra de ações do contrato de aquisição de produtos por meio do empregado pode adquirir a empresa a preco abaixo do mercado, caso são implados como condies pr-establishedcidas. No caso de rompimento do contrato de trabalho antes do implemento dos requisitos, não existe um contrato adquirido entre o empregado, mormente se uma das condies prevista seja justamente um manuteno da condio de empregado.